Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PRODUÇÃO
25 de Outubro de 2021
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
Exibir os já decididos
Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
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Tema
Processos Sobrestados
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11 - Outros
323
ADPF 323 Alteração de entendimento jurisprudencial pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região, consubstanciada na atual redação da Súmula 277.
43
11 - Outros
324
ADPF 324 Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com o propósito de ver declarada a inconstitucionalidade das interpretações adotadas em decisões da Justiça do Trabalho que, em seu entendimento, estabelecem obstáculos intransponível à prática da terceirização, ensejando violação ao princípio da livre iniciativa.
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11 - Outros
3395
ADI 3395 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0
11 - Outros
5766
ADI 5766 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material DIREITO DO TRABALHO
1
11 - Outros
713211
ARE 713211 Tema nº 725 da repercussão geral, “terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa”.
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Total:
5
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo(s) Paradigma(s) do Tema
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