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Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PRODUÇÃO
29 de Setembro de 2020
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS

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Tipo
Tema
Processos Sobrestados
10 - Outros323
ADPF 323 Alteração de entendimento jurisprudencial pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região, consubstanciada na atual redação da Súmula 277.
32
10 - Outros324
ADPF 324 Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com o propósito de ver declarada a inconstitucionalidade das interpretações adotadas em decisões da Justiça do Trabalho que, em seu entendimento, estabelecem obstáculos intransponível à prática da terceirização, ensejando violação ao princípio da livre iniciativa.
26
10 - Outros3395
ADI 3395 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
1
10 - Outros5766
ADI 5766 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material DIREITO DO TRABALHO
1
10 - Outros58
ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991
86
10 - Outros713211
ARE 713211 Tema nº 725 da repercussão geral, “terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa”.
2
Total:6

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