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Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PRODUÇÃO
25 de Outubro de 2021
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS

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Tipo
Tema
Processos Sobrestados
11 - Outros323
ADPF 323 Alteração de entendimento jurisprudencial pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região, consubstanciada na atual redação da Súmula 277.
43
11 - Outros324
ADPF 324 Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com o propósito de ver declarada a inconstitucionalidade das interpretações adotadas em decisões da Justiça do Trabalho que, em seu entendimento, estabelecem obstáculos intransponível à prática da terceirização, ensejando violação ao princípio da livre iniciativa.
3
11 - Outros3395
ADI 3395 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0
11 - Outros5766
ADI 5766 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material DIREITO DO TRABALHO
1
11 - Outros713211
ARE 713211 Tema nº 725 da repercussão geral, “terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa”.
1
Total:5

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