Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PRODUÇÃO
16 de Abril de 2021
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
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Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
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Tema
Processos Sobrestados
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11 - Outros
323
ADPF 323 Alteração de entendimento jurisprudencial pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região, consubstanciada na atual redação da Súmula 277.
42
11 - Outros
324
ADPF 324 Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com o propósito de ver declarada a inconstitucionalidade das interpretações adotadas em decisões da Justiça do Trabalho que, em seu entendimento, estabelecem obstáculos intransponível à prática da terceirização, ensejando violação ao princípio da livre iniciativa.
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11 - Outros
3395
ADI 3395 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0
11 - Outros
5766
ADI 5766 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material DIREITO DO TRABALHO
1
11 - Outros
58
ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991
444
11 - Outros
713211
ARE 713211 Tema nº 725 da repercussão geral, “terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa”.
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Total:
6
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo(s) Paradigma(s) do Tema
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